AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

ICMS/RS

DOE RS de 05.10.2023

Decreto nº 57.236/23 - Concedida isenção e redução de base de cálculo em saídas de querosene de aviação

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ICMS/RS

DOE RS de 05.10.2023

Decreto nº 57.235/23- Alterada disposição acerca da redução de base de cálculo em operações com carnes de aves

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ICMS/RS

DOE RS de 03.10.2023

Decreto nº 57.231/23 - Determinado o local da operação de importação por pessoa não estabelecida

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ICMS/RS

DOE RS de 03.10.2023

Decreto nº 57.232/23 - Concedidos benefícios fiscais na importação de mercadorias em remessas postais ou expressas

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ICMS/RS

DOE RS de 29.09.2023

Decreto nº 57.224/23 - Alterada classificação dos créditos presumidos especificados

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ICMS/RS

DOE RS de 29.09.2023

Decreto nº 57.223/23 - Mercadorias existentes em estoque de estabelecimento - Municípios afetados pelos eventos climáticos de chuvas intensas - Decreto nº 57.177 de 2023 - Alteração do RICMS

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ICMS/RS

DOE RS de 29.09.2023

Decreto nº 57.222/23 - Alteradas disposições acerca do crédito presumido apropriável por empresas do ramo coureiro-calçadista

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ICMS/RS

DOE RS de 27.09.2023

Decreto nº 57.221/23 - Prorrogado prazo para diferimento do imposto na importação de mercadorias por fabricantes de resinas

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ICMS/RS

DOE RS de 27.09.2023

Decreto nº 57.220/23 - Alterada disposição acerca do termo de acordo celebrado entre o Estado e os importadores de veículos

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ICMS/RS

DOE RS de 19.09.2023

Decreto nº 57.204/23 - Concedida isenção do imposto na entrada de bens para ativo imobilizado da Procergs

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Informativos ICMS e IPI