Informativos ICMS e IPI

Decreto 53.788
DOE RS de 16.11.2017
Prorroga Benefícios Fiscais
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Decreto 53.761
DOE RS de 19.10.2017
Canola
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Decreto 53.750
DOE RS de 10.10.2017
NFE – Produtor rural
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Decreto 53.735
DOE RS de 29.09.2017
ST - Auto peças e cosméticos
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Decreto 53.734
DOE RS de 29.09.2017
BCR - Pedra brita
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Decreto 53.733
DOE RS de 29.09.2017
CT-e
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Decreto 53.711 – Substituição Tributária – Produtos Alimentícios
DOE RS de 14.09.2017
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Decreto 53.710 – Substituição Tributária – Bebidas alcoólicas
DOE RS de 14.09.2017
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Decreto 53.691
DOE RS de 28.08.2017
Diferimento parcial - Aços planos
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Decreto 53.690
DOE RS de 28.08.2017
Isenção - importação por instituições
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