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Operações de transferência e destinadas à comercialização, com petróleo, gás natural, biocombustíveis - Alteração da IN DRP nº 45/98
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IN RE nº 61/22 - Escrituração Fiscal Digital - EFD - Somatório do valor total de ICMS e ICMS relativo ao AMPARA/RS - Alteração da IN DRP nº 45/98
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IN RE nº 60/22 - Domicílio Tributário Eletrônico - DTE - Prazo para cadastramento dos dados - Acesso ao Portal e-CAC - Alteração da IN DRP nº 45/98
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