Informativos ICMS e IPI

Instrução Normativa 025/21
DOE RS de 25.03.2021
Instrução para uso do preço de referência em operações com arroz e seus subprodutos.
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Instrução Normativa 024/21
DOE RS de 25.03.2021
Regime especial para estabelecer doação de combustível a entidades governamentais.
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Instrução Normativa 022/21
DOE RS de 19.03.2021
Exportação Indireta
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Instrução Normativa 021/21
DOE RS de 19.03.2021
Operações com lojas francas
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Instrução Normativa 020/21
DOE RS de 12.03.2021
Linhas Aéreas
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Instrução Normativa 019/21
DOE RS de 05.03.2021
Exposições por Associações
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Instrução Normativa 018/21
DOE RS de 04.03.2021
Óleo para Embarcações
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Instrução Normativa 017/21
DOE RS de 03.03.2021
Condutores para Deficientes
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Instrução Normativa 016/21
DOE RS de 01.03.2021
Hospitalares
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Instrução Normativa 015/21
DOE RS de 01.03.2021
UIF
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