AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

ICMS/RS

DOE RS de 24.02.2023

Decreto nº 56.902/23 - Tabela B de CST do ICMS - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 24.02.2023

Decreto nº 56.901/23 -Prazos de pagamento - Ocorrência do Fato Gerador - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 17.02.2023

Decreto nº 56.898/23 Remissão de créditos tributários - Receita Estadual - Aplicação de decisões transitadas em julgado

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ICMS/RS

DOE RS de 13.02.2023

Decreto nº 56.891/23 - Alteração transmissão e distribuição e encargos setoriais vinculados às operações com energia elétrica - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 08.02.2023

DECRETO Nº 56.886/23 - Crédito fiscal - Benefício do não estorno - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 08.02.2023

DECRETO Nº 56.885/23 - Mercadorias com Diferimento do pagamento do imposto na importação - Milho em grão importado por estabelecimento industrial - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 08.02.2023

DECRETO Nº 56.884/23 - Operações com Materiais de Construção e Congêneres - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 26.01.2023

Decreto nº 56.867/23 - Saídas internas e interestaduais - Redução de base de cálculo - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 26.01.2023

Decreto nº 56.866/22 - Operações Internas - Substituição tributária - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 19.01.2023

Decreto nº 56.852/23 - Produtor Rural - Regime Especial da NFF - Manual de Orientação do Contribuinte - Alteração do RICMS/RS

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Informativos ICMS e IPI