AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

ICMS/RS

DOE RS de 19.01.2023

Decreto nº 56.853/23 - Saídas dos bens e mercadorias temporários ou permanentes fabricados no país - Crédito Fiscal - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 17.01.2023

Decreto nº 56.839/23 - Saída de areia - Estabelecimento fabricante de embalagens de vidro - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 01.01.2023

Decreto nº 56.826/23 - Saídas internas e nas saídas interestaduais - Carga tributária - Estabelecimentos fabricantes de farinha de aveia - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 01.01.2023

Decreto nº 56.824/23 - Estabelecimentos abatedores - Saídas destinadas ao exterior proporcionalmente à quantidade exportada - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 01.01.2023

Decreto nº 56.829/23 - Dispensa créditos tributários relacionados ao ICMS incidente nas saídas de alho de produtor rural e cooperativa de produtores rurais

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ICMS/RS

DOE RS de 01.01.2023

Decreto nº 56.828/23 - Isenções - Fármacos e Medicamentos - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 01.01.2023

Decreto nº 56.827/23 - Crédito Presumido - Estabelecimentos que operarem exclusivamente na modalidade de comércio eletrônico "e-commerce" - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 01.01.2023

Decreto nº 56.825/23 - Estabelecimentos distribuidores de produtos farmacêuticos - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 01.01.2023

Decreto nº 56.823/23 - Prorrogação regime especial de refeição - NFC-e - Emissão e impressão do comprovante de pagamento eletrônico - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 01.01.2023

Decreto nº 56.822/23 - Industrialização de leite ou soro de leite - Operações de saídas interestaduais tributadas - Alteração do RICMS/RS

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Informativos ICMS e IPI