AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

ICMS/RS

DOE RS de 19.12.2022

Decreto nº 56.782/22 - Operações com Combustíveis e Lubrificantes, Derivados ou não de Petróleo - Operações Interestaduais - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 16.12.2022

Decreto nº 56.775/22 - Sistema especial de pagamento - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 14.12.2022

Decreto nº 56.760/22 - Responsabilidade fiscal - Atribuição ao remetente, na condição de substituto tributário - Ração tipo pet - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 24.11.2022

DECRETO N° 56.74322 - Valor do preço final a consumidor - Base de cálculo - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 24.11.2022

Decreto nº 56.744/22 - Operações de entrada decorrentes de importação do exterior - Estabelecimento inscrito no CGC/TE - Alteração do RICMS

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ICMS/RS

DOE RS de 24.11.2022

DECRETO N° 56.745/22 - Isenção - Fármacos e medicamentos - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 24.11.2022

Decreto nº 56.746/22 - Prazos de pagamento - Ocorrência do Fato Gerador - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 25.11.2022

Decreto nº 56.747/22 - Regulamentação do Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul - FUNDOPEM/RS - Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Sul - INTEGRAR/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 11.11.2022

Decreto nº 5673/22 - Redução de base de cálculo - Prestações de serviços de telecomunicações - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 03.11.2022

Decreto nº 56.722/22 - Atividade econômica de fabricação de produtos do refino de petróleo e de gás natural - Alteração do RICMS/RS

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Informativos ICMS e IPI