Decreto nº 56.721/22 - Estabelecimento industrial - Estabelecimentos fornecedores para aquisição de matérias-primas ou máquinas e equipamentos - Alteração do RICMS
Decreto 56.720/22 - Estabelecimento industrial - Estabelecimentos fornecedores para aquisição de matérias-primas ou máquinas e equipamentos - Alteração do RICMS/RS
Decreto nº 56.719/22 - Estabelecimento industrial - Estabelecimentos fornecedores para aquisição de matérias-primas ou máquinas e equipamentos - Alteração do RICMS/RS
Decreto nº 56.711/22 -Certificação de órgãos ou entidades da administração pública, direta ou indireta, fundações ou entidades beneficentes de assistência social certificadas - Lei Complementar Federal nº 187 de 2021- Alteração do RICMS
ICMS/RS – Decreto nº 56.705/22 – Altera o RICMS/RS em relação à base de cálculo do ICMS nas operações com combustíveis, na forma prevista no Convênio ICMS n° 082/2022, bem como referente ao CT
DOE RS de 01.11.2022
e nas prestações de serviço de transporte realizada por t