AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

ICMS/RS

DOE RS de 27.09.2022

Decreto nº 56.669/22 - Altera o RICMS/RS, quanto à nota fiscal emitida nas operações de devolução de mercadoria alcançada pelo regime de substituição tributária

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ICMS/RS

DOE RS de 27.09.2022

Decreto nº 56.670/22 - Altera o RICMS/RS, quanto à Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) e a restituição da substituição tributária

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ICMS/RS

DOE RS de 15.09.2022

Decreto nº 56.652/22 - DANFE - Operações de consignação mercantil – CT-e- Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS – Decreto nº 56.651/22

DOE RS de 15.09.2022

Pagamento do imposto - Termos de instruções baixadas pela Receita Estadual - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 09.09.2022

Decreto nº 56.645/22 - Operações relativas a licenciamentos ou cessões do direito de uso de software - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS – Decreto nº 56.644/22

DOE RS de 09.09.2022

Operações de consignação industrial - MEI - Emissão da Nota Fiscal - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS – Decreto nº 56.639/22

DOE RS de 05.09.2022

Fixação de cartazes - Ponto de emissão de documentos fiscais e caixa - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS – Decreto nº 56.633/22

DOE RS de 30.08.2022

Denúncia a acordos específicos de substituição tributária - Operações Interestaduais – Exclusão de produtos da ST - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 23.08.2022

Decreto nº 56.629/22 - Divisão de Fiscalização e Cobrança da Receita Estadual - Sistema de Protocolo Eletrônico - Prestação de serviço especial de transporte - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS – Decreto nº 56.625/22

DOE RS de 17.08.2022

Operações de entrada decorrentes de importação do exterior - Estabelecimento inscrito no CGC/TE - Alteração do RICMS/RS

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Informativos ICMS e IPI