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IN RE nº 07/2023 - Estabelecimentos industriais beneficiários do diferimento parcial - Alteração da IN DRP nº 45/98
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IN RE nº 06/2023 - Bebidas quentes sujeitas à Substituição Tributária - Alteração da IN DRP nº 45/98
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IN RE nº 05/2023 Taxa de serviços diversos e serviços da junta comercial - Alteração da IN DRP nº 45/98
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DOE RS de 27.01.2023
IN RE nº 04/2023 - Operação de entrada no Estado, por modal rodoviário - Valor do documento fiscal - Alteração da IN DRP nº 45/98
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DOE RS de 19.01.2023
IN RE nº 03/2023 - Valor da UIF-RS - Janeiro de 2023 - Alteração da IN DRP nº 45/98
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DOE RS de 19.01.2023
IN RE nº 02/2023 - Operações com bebidas - Termo de Acordo - Alteração da IN DRP nº 45/98
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DOE RS de 28.12.2022
IN RE nº 111/22 - Companhias aéreas - Alteração da IN DRP nº 45/98
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DOE RS de 27.12.2022
IN RE 110/22 - Valor da UPF-RS - Exercício de 2023 - Alteração da IN DRP nº 45/98
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ICMS/RS
DOE RS de 27.12.2022
IN RE nº 109/22 - Distribuidores hospitalares - Alteração da IN DRP nº 45/98
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DOE RS de 26.12.2022
IN RE nº 108/22 - Emissão do comprovante de transação ou intermediação de vendas ou serviços - Alteração da IN DRP nº 45/98
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